O crescimento da hospedagem por temporada atrai cada vez mais proprietários que desejam começar no Airbnb de forma simples, econômica e regular. Entretanto, à medida que a operação evolui, surge uma dúvida recorrente entre iniciantes: MEI pode Airbnb? Embora o microempreendedor individual ofereça praticidade, sua estrutura legal não permite atividades de hospedagem, o que exige atenção desde os primeiros passos.
Por esse motivo, compreender as regras, identificar o enquadramento correto e conhecer as alternativas disponíveis se torna essencial. Além disso, esses cuidados ajudam a evitar riscos fiscais e orientam o empreendedor a estruturar uma operação segura, profissional e alinhada à legislação municipal.
Panorama da hospedagem por temporada no Brasil
Segundo dados do Ministério do Turismo, mais de 52% dos viajantes brasileiros optam por hospedagem alternativa, como casas e apartamentos por temporada. Esse avanço ampliou significativamente a profissionalização do setor, reforçando a necessidade de regularizar a atividade com enquadramento contábil adequado.
Além disso, o Sebrae destaca que operações que envolvem serviços ao hóspede devem seguir regras específicas do município, o que torna ainda mais importante entender se o MEI pode Airbnb ou se um CNPJ adequado é obrigatório.
MEI pode operar no Airbnb?
A resposta é direta: não, MEI não pode Airbnb. Isso acontece porque o regime possui uma lista restrita de atividades permitidas, e hospedagem não aparece entre elas. Como resultado, qualquer operação que envolva serviços ao hóspede deixa de ser considerada apenas locação.
Além disso, o Airbnb exige ações como limpeza entre estadias, recepção, acompanhamento do hóspede e preparo do imóvel, que caracterizam prestação de serviços. Dessa forma, a operação ultrapassa os limites do MEI e passa a exigir um CNPJ estruturado.
Por que o MEI não pode realizar hospedagem?
O MEI funciona com base em atividades pré-definidas pelo Governo Federal. Como a hospedagem utiliza CNAEs da seção 55 (hotéis e similares), o regime não permite esse enquadramento. Por isso, a natureza da atividade é incompatível com o microempreendedor individual.
Além disso, para operar hospedagem, o empreendedor deve cumprir obrigações como inscrição municipal, emissão de nota fiscal de serviços e respeito às normas de fiscalização turística. Portanto, o MEI não possui estrutura para atender às exigências mínimas de quem atua no setor.
Qual CNAE corresponde à hospedagem no Airbnb?
Para quem atua no Airbnb de maneira profissional, o CNAE mais adequado é:
55.10-8/01 — Hotéis e similares (sem alimentação)
Esse código abrange atividades que envolvem limpeza, preparo do imóvel, suporte ao hóspede, organização das estadias e outros serviços associados. Como consequência, ele descreve a operação de forma precisa e reduz riscos de autuação.
MEI pode fazer aluguel tradicional?
Sim — desde que a atividade permaneça limitada à locação simples de imóveis próprios. Nesses casos, o contribuinte atua como pessoa física e declara os rendimentos no carnê-leão ou na declaração anual.
Entretanto, quando há qualquer serviço adicional, como limpeza, recepção, entrega de chaves ou suporte ao hóspede, a operação deixa de ser locação. A partir disso, ela passa a ser considerada hospedagem, o que impede o enquadramento como MEI.
Riscos de operar Airbnb como MEI
Atuar no Airbnb utilizando MEI pode gerar riscos significativos. Entre os principais pontos de atenção, destacam-se:
- Cancelamento do CNPJ por exercício de atividade proibida
- Fiscalização municipal, especialmente em cidades turísticas
- Cobrança de ISS retroativo, caso a prefeitura identifique prestação de serviços
- Dificuldades para emitir nota fiscal, prejudicando a regularidade
- Problemas com plataformas e meios de pagamento que exigem formalização correta
Como consequência, operar com o enquadramento errado pode comprometer o negócio ainda nos primeiros meses.
Qual é a alternativa correta ao MEI?
Para quem deseja atuar no Airbnb com segurança, a alternativa adequada é abrir um CNPJ como SLU (Sociedade Limitada Unipessoal), Empresário Individual ou LTDA. Esses modelos permitem adotar o CNAE correto, obter inscrição municipal e emitir nota fiscal conforme exigido pela legislação.
Além disso, o CNPJ oferece maior organização financeira, reduz riscos fiscais e permite expansão da operação com previsibilidade. Portanto, ele se torna a escolha mais indicada para quem deseja profissionalizar a atividade.
Checklist: quando abrir CNPJ para operar no Airbnb?
Antes de avaliar o enquadramento ideal, é importante observar se sua operação já apresenta características de um negócio estruturado. Quando a hospedagem deixa de ser ocasional e passa a exigir organização, a formalização via CNPJ torna-se cada vez mais necessária.
Considere formalizar sua operação se:
- Você recebe reservas com regularidade, o que demonstra continuidade da atividade.
- Precisa emitir notas fiscais, seja por exigência da prefeitura ou por solicitação dos hóspedes.
- Oferece serviços ao hóspede, mesmo que mínimos, como limpeza, recepção ou suporte.
- Administra mais de um imóvel, o que requer controle financeiro mais profissional.
- Deseja transformar a hospedagem em negócio, com segurança jurídica e previsibilidade operacional.
Se esses pontos fazem parte da sua rotina, abrir um CNPJ é o caminho mais seguro e sustentável. Dessa forma, você atende às exigências legais e fortalece as bases para expandir sua operação de forma organizada.
FAQ — Perguntas Frequentes
1. MEI pode operar hospedagem no Airbnb?
Não. A atividade de hospedagem não aparece na lista de ocupações permitidas ao MEI, pois exige CNAEs específicos da área de hotelaria. Como resultado, o microempreendedor individual não consegue atender às exigências municipais nem emitir nota fiscal de serviços, o que inviabiliza a operação.
2. Posso usar MEI se eu apenas limpar ou preparar o imóvel entre as estadias?
Não. A limpeza entre reservas, a entrega de chaves e o suporte ao hóspede caracterizam prestação de serviços, e não locação simples. Dessa forma, a atividade passa a ser classificada como hospedagem, o que impede o uso do MEI e exige um CNPJ adequado.
3. Posso iniciar a hospedagem como pessoa física e formalizar depois?
Sim. É possível começar a atividade como pessoa física, desde que ela seja ocasional e sem oferta de serviços ao hóspede. Entretanto, quando as reservas se tornam frequentes ou o serviço passa a ter características profissionais, torna-se necessário migrar para um CNPJ com CNAE de hospedagem.
4. Qual é o tipo jurídico mais indicado para operar no Airbnb?
O mais recomendado é utilizar SLU, Empresário Individual ou LTDA, pois esses formatos permitem adotar o CNAE correto e atender às exigências da prefeitura. Além disso, eles oferecem maior segurança jurídica e facilitam a emissão de notas fiscais, o que traz mais organização ao negócio.
5. Quais riscos corro ao operar hospedagem como MEI ou sem o CNPJ adequado?
Os riscos incluem fiscalização municipal, cobrança de ISS retroativo e até cancelamento do CNPJ por atividade proibida. Além disso, a ausência de nota fiscal prejudica a transparência da operação e pode causar problemas com plataformas e meios de pagamento que exigem formalização correta.
Conclusão
Embora o MEI seja uma escolha comum entre empreendedores que buscam simplicidade, ele não pode ser utilizado para operar hospedagem via Airbnb. Como a atividade envolve serviços ao hóspede, o enquadramento correto deve ser realizado com um CNPJ adequado.
Ao formalizar a operação de forma estruturada, você reduz riscos, fortalece a segurança jurídica e cria condições reais para crescer com estabilidade.
Fale com a SABER Contábil para entender como aplicar isso no seu negócio.
