A hospedagem por temporada ganhou força no Brasil e, com isso, muitos empreendedores passaram a buscar formas de operar no Airbnb de maneira profissional. À medida que essa evolução ocorre, entender como emitir nota fiscal se torna indispensável, especialmente porque a hospedagem é considerada prestação de serviços e segue regras municipais específicas.
Como consequência, essa etapa garante segurança jurídica, reduz riscos fiscais e fortalece a estrutura do negócio. Dessa forma, quem deseja escalar a operação precisa compreender o processo desde o início.
Além desse cenário, diversas prefeituras intensificaram a fiscalização das operações de curta duração. Por essa razão, entender o funcionamento do ISS, reunir a documentação correta e aprender a emitir notas fiscais passou a ser essencial para quem deseja atuar de maneira regular.
Em paralelo, a emissão das notas melhora a transparência, reforça a credibilidade e resulta em uma organização financeira muito mais eficiente.
É obrigatório emitir nota fiscal no Airbnb?
Sim. Sempre que a hospedagem é realizada por meio de um CNPJ, a emissão de nota fiscal é obrigatória. Isso acontece porque a atividade é classificada como prestação de serviços, o que a coloca diretamente na lista de atividades tributadas pelo ISS (Imposto Sobre Serviços). Consequentemente, a nota fiscal se torna o documento que formaliza a operação e comprova o imposto devido.
Além disso, muitas cidades estabelecem parcerias com plataformas digitais para monitorar dados de faturamento. Assim, deixar de emitir notas aumenta o risco de autuações, cobranças retroativas e inconsistências cadastrais, mesmo quando o município não aparenta ter fiscalização rigorosa. Emitir notas fiscais também promove transparência e melhora o controle financeiro do empreendedor.
Por que hospedagem exige nota fiscal, mas locação não?
A distinção entre locação e hospedagem é decisiva. Enquanto a locação simples se limita ao empréstimo do imóvel, a hospedagem inclui serviços, como:
- limpeza entre estadias;
- preparo do ambiente;
- atendimento ao hóspede;
- suporte durante a estadia;
- oferta de comodidades adicionais.
Por esse motivo, a hospedagem não se enquadra como aluguel. Ela é tratada como prestação de serviços, o que exige a emissão de nota fiscal e o recolhimento de ISS. Além disso, cada município tem autonomia para fiscalizar a atividade, reforçando a importância de cumprir as regras desde o início da operação.
Como funciona o ISS no Airbnb?
O ISS é um imposto municipal. Por isso, suas regras variam conforme a cidade, embora alguns padrões sejam comuns:
- A alíquota geralmente fica entre 2% e 5%;
- Algumas prefeituras geram a guia de ISS automaticamente após a emissão da nota;
- Outras exigem que o contribuinte gere a guia manualmente;
- Cidades turísticas costumam ter regras mais rígidas;
- O Airbnb não recolhe ISS pelo anfitrião.
Além disso, alguns municípios solicitam alvará, cadastros específicos e até registro no Cadastur. Assim, manter a empresa regularizada evita problemas e garante o cumprimento da legislação municipal.
Quais documentos preciso para emitir nota fiscal no Airbnb?
Para emitir notas fiscais de hospedagem, sua empresa precisa ter:
- CNPJ ativo;
- CNAE correto de hospedagem;
- Inscrição Municipal validada;
- Acesso ao sistema de NFS-e;
- Cadastro atualizado perante a prefeitura.
Dependendo do município, também podem ser solicitados:
- contrato social:
- alvará;
- comprovante de endereço;
- documentos do responsável legal;
- Cadastro Turístico (Cadastur).
Assim, quando toda a documentação está alinhada, a emissão ocorre rapidamente e sem impedimentos.
Qual é o CNAE correto para emitir nota fiscal no Airbnb?
O CNAE adequado é:
55.10-8/01 — Hotéis e similares (sem alimentação).
Esse código descreve serviços de hospedagem e é amplamente aceito pelas prefeituras brasileiras. Além disso, ele reduz riscos de enquadramento incorreto e garante que a empresa possa emitir nota fiscal com segurança.
Como emitir nota fiscal no Airbnb: passo a passo completo
Para simplificar o processo de regularização, construímos um passo a passo prático, que reflete o procedimento adotado na maior parte dos municípios brasileiros. Dessa forma, você entende a lógica mesmo que sua cidade utilize um sistema próprio.
1. Confirme o CNAE da empresa
Verifique se o CNAE está configurado corretamente. Caso o código esteja errado, a prefeitura pode impedir a emissão de notas ou registrar sua atividade em outro grupo de serviços. Assim, validar essa informação evita retrabalhos e acelera a formalização.
2. Solicite a Inscrição Municipal
A Inscrição Municipal é indispensável, pois autoriza sua empresa a prestar serviços na cidade. Para obtê-la, você deve:
- acessar o sistema da prefeitura;
- preencher os dados da empresa;
- anexar a documentação solicitada;
- aguardar a análise e aprovação.
Depois da liberação, sua empresa estará apta a emitir notas fiscais de hospedagem.
Se preferir mais praticidade, a SABER Contábil pode solicitar sua Inscrição Municipal, organizar a documentação e acompanhar todo o processo junto à prefeitura. Assim, você economiza tempo e evita erros que podem atrasar o início da operação.
3. Acesse o sistema da NFS-e
Cada cidade tem um portal diferente, mas o processo é parecido. Ao entrar no sistema, você deverá:
- selecionar o serviço de hospedagem;
- informar o valor total da estadia;
- preencher os campos obrigatórios;
- revisar os dados;
- emitir a nota.
Como algumas prefeituras pedem dados adicionais, revisar o formulário é essencial para evitar inconsistências.
4. Informe o valor correto da estadia
A nota fiscal deve refletir exatamente o valor cobrado ao hóspede. Além disso, várias prefeituras solicitam informações complementares, como:
- período da hospedagem;
- número de hóspedes;
- endereço do imóvel;
- número da reserva ou código interno.
Esses dados reforçam a transparência e facilitam o controle fiscal. Por isso, incluir todas as informações solicitadas é crucial para manter a regularidade da operação.
5. Gere a guia do ISS
Após emitir a nota, você deve recolher o ISS. Em alguns municípios, a guia é gerada automaticamente. No entanto, em outros, será necessário emitir a guia manualmente no portal da prefeitura.
Pagar o ISS dentro do prazo evita juros, multas e bloqueios no sistema. Dessa forma, manter uma rotina mensal de conferência é fundamental.
Além disso, quando o CNPJ já está ativo, o ISS precisa ser apurado mensalmente, considerando o regime tributário e as regras específicas do município. Esse cálculo exige atenção, pois qualquer diferença pode gerar ajustes ou cobranças retroativas.
Por esse motivo, a SABER Contábil pode auxiliar na apuração correta e no acompanhamento desses prazos, garantindo que sua operação permaneça totalmente regular.
6. Organize suas notas mensalmente
Manter um controle organizado garante:
- fechamento contábil mais eficiente;
- cálculo correto de tributos;
- análise financeira confiável;
- atendimento fácil em fiscalizações.
Além disso, essa organização evita inconsistências que podem prejudicar a empresa.
Posso emitir nota fiscal como pessoa física?
Depende do município. Algumas cidades permitem a emissão de Nota Fiscal Avulsa (NFA-e) para atividades simples. Entretanto, como a hospedagem envolve prestação de serviços estruturada, a emissão via CPF não atende às exigências legais.
Por essa razão, quem deseja atuar profissionalmente no Airbnb deve utilizar CNPJ e Inscrição Municipal.
O Airbnb exige a emissão de nota fiscal?
O Airbnb não exige diretamente a emissão de nota fiscal. Porém, cada vez mais prefeituras passaram a exigir o documento para calcular o ISS e fiscalizar o setor. Algumas cidades, inclusive, recebem informações enviadas pela própria plataforma.
Assim, mesmo que o Airbnb não faça essa exigência, a emissão da nota fiscal tornou-se indispensável para a operação regular.
Riscos de não emitir nota fiscal no Airbnb
A falta de emissão pode gerar consequências significativas. Os principais riscos incluem:
- cobrança de ISS retroativo, com juros e multas;
- autuações fiscais;
- dificuldade para comprovar renda;
- problemas com meios de pagamento;
- inconsistências contábeis.
Além disso, operar sem nota enfraquece a confiança do hóspede e pode prejudicar reservas, parcerias e avaliações. Por isso, a emissão correta é essencial para garantir estabilidade e expansão.
Checklist: estou pronto para emitir nota fiscal no Airbnb?
Antes de iniciar, confirme se você possui:
- CNPJ ativo;
- CNAE 55.10-8/01 configurado;
- Inscrição Municipal ativa;
- Acesso ao sistema da NFS-e,
- Cadastro atualizado;
Se todos esses pontos estiverem em dia, sua empresa está preparada para emitir notas fiscais com tranquilidade. Além disso, essa organização traz mais previsibilidade e profissionalismo ao negócio.
Conclusão
A emissão de nota fiscal no Airbnb é um passo essencial para profissionalizar a atividade de hospedagem e garantir segurança jurídica. Além de cumprir as exigências municipais, a nota fiscal fortalece a transparência, melhora a organização do negócio e reduz riscos que podem comprometer sua operação.
Quando a empresa utiliza o CNAE correto, mantém a Inscrição Municipal ativa e recolhe o ISS dentro dos prazos, ela cria uma base sólida para crescer com estabilidade. Por essa razão, entender o processo de emissão e adotar uma rotina organizada é indispensável para quem busca ampliar sua presença no mercado.
Se você deseja garantir que sua operação esteja totalmente alinhada à legislação, fale com a SABER Contábil e receba orientação especializada para estruturar seu negócio com segurança.
FAQ — Perguntas Frequentes
1. Emitir nota fiscal no Airbnb é obrigatório?
Sim. Sempre que a hospedagem é realizada por CNPJ, a emissão é obrigatória. Além disso, muitas cidades monitoram as operações realizadas no Airbnb.
2. O Airbnb recolhe ISS automaticamente?
Não. O imposto é responsabilidade exclusiva do prestador do serviço. Por isso, você deve emitir e pagar a guia diretamente no sistema da prefeitura.
3. Posso emitir nota com CPF?
Apenas em situações muito específicas de locação simples. No entanto, para hospedagem é necessário atuar com CNPJ.
4. Qual CNAE devo usar para emitir nota?
O CNAE mais adequado é 55.10-8/01 — Hotéis e similares (sem alimentação).
5. O que acontece se eu não emitir nota fiscal?
Você pode sofrer multas, pagar ISS retroativo, ter bloqueio de emissão e enfrentar problemas com bancos e plataformas. Por isso, manter a emissão em dia é essencial.
